Lei municipal nº 119, de 30 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
119
Ano
1948
Data
30/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A LOCACAO E CONCESSAO DOS BENS PUBLICOS
MUNICIPAIS
MUNICIPAIS
Indexação
NORMA BEM PUBLICO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.466, de 27 de setembro de 1955
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.422, de 28 de dezembro de 1962
Anexos Norma Jurídica