Decreto municipal nº 398, de 21 de janeiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
398
Ano
1949
Data
21/01/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/1949
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DA CASA POPULAR
SER NECESSARIO AS OBRAS DA CASA POPULAR
Indexação
AV PROF O PEREIR106
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA HABITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CASCATA(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 505, de 26 de janeiro de 1951
Anexos Norma Jurídica