Lei municipal nº 213, de 11 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
213
Ano
1949
Data
11/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/1949
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REDUZ DIVIDA CORRESPONDENTE A IMPOSTO DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, NO
EXERCICIO DE 1947. ESTABELECE REQUISITO PARA A REDUCAO.
EXERCICIO DE 1947. ESTABELECE REQUISITO PARA A REDUCAO.
Indexação
DEBITO TRIBUTO(REDUCAO) ALVARA(LOCALIZACAO)
Identificação Alfabética: LUCIO PALMEIRO
Observação
Identificação Alfabética: LUCIO PALMEIRO
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica