Lei municipal nº 219, de 15 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
219
Ano
1949
Data
15/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA ART.2 DO DECRETO-LEI 361. PRORROGA POR 2 ANOS, A PARTIR DA DATA
DE ASSINATURA DA ESCRITURA PUBLICA DE IMOVEL DOADO, O PRAZO PARA
ENTIDADE INICIAR A CONSTRUCAO DE SEDE.
DE ASSINATURA DA ESCRITURA PUBLICA DE IMOVEL DOADO, O PRAZO PARA
ENTIDADE INICIAR A CONSTRUCAO DE SEDE.
Indexação
AV BORG MEDEIROS115
PRAZO IMOVEL(DOACAO) ENTIDADE CULTURAL ASSOCIACAO DE CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) ASSOCIACAO DE PROFESSORES CATOLICOS DO RS CENTRO(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica