Lei municipal nº 238, de 21 de julho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
238
Ano
1949
Data
21/07/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS A GRANJAS E PEQUENOS AGRICULTORES. DISPOE
SOBRE A CONCESSAO
SOBRE A CONCESSAO
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) PRODUTOR RURAL GRANJA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.026, de 08 de janeiro de 1953
Anexos Norma Jurídica