Lei municipal nº 1.026, de 08 de janeiro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1026
Ano
1953
Data
08/01/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/1953
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6958
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVIGORA POR 2 ANOS PRAZO PREVISTO NO PARAG.1 DO ART.1 DA LEI 238,
PARA REQUER ISENCAO OU REDUCAO DE IMPOSTOS CONCEDIDAS AS GRANJAS E
PEQUENOS AGRICULTORES.
PARA REQUER ISENCAO OU REDUCAO DE IMPOSTOS CONCEDIDAS AS GRANJAS E
PEQUENOS AGRICULTORES.
Indexação
PRAZO TRIBUTO(ISENCAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 238, de 21 de julho de 1949
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica