Lei municipal nº 253, de 13 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
253
Ano
1949
Data
13/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/1949
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DETERMINA A DECLARACAO DE NULIDADE DO PRIVILEGIO DE EXPLORACAO
EXCLUSIVA DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO EM ONIBUS, OUTORGADO A CARRIS
EXCLUSIVA DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO EM ONIBUS, OUTORGADO A CARRIS
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO DECLARACAO DE NULIDADE COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica