Decreto municipal nº 414, de 19 de setembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
414
Ano
1949
Data
19/09/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1949
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVICO DA SECCAO DE FISCALIZACAO E LOTACAO DE IMPOSTOS
DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA
DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA
Indexação
REGIMENTO DIRETORIA GERAL DA RECEITA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 829, de 09 de maio de 1955
Anexos Norma Jurídica