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Decreto municipal nº 829, de 09 de maio de 1955

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

829

Ano

1955

Data

09/05/1955

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/05/1955

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART 20 DO DEC.414 QUANTO AS TAREFAS DOS FISCAIS E
LOTADORES DA SECAO DE FISCALIZACAO E LOTACAO DE IMPOSTOS

Indexação


CARGO EFETIVO ATRIBUICAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) FISCAL(CARGO) LOTADOR

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 414, de 19 de setembro de 1949
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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