Lei municipal nº 332, de 05 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
332
Ano
1949
Data
05/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE REDUCAO DE 5 POR CENTO AOS CONTRIBUINTES NO PAGAMENTO
ANTECIPADO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES. FIXA REQUISITO PARA A
MESMA. VIGENCIA:1/1/50
ANTECIPADO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES. FIXA REQUISITO PARA A
MESMA. VIGENCIA:1/1/50
Indexação
TRIBUTO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica