Lei municipal nº 386, de 04 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
386
Ano
1950
Data
04/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/1950
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA DIVIDA DE IMOVEL DE ENTIDADE REFERENTE A IMPOSTO PREDIAL E
TAXAS CORRELATAS-EXERCICIOS DE 1947/1948.
TAXAS CORRELATAS-EXERCICIOS DE 1947/1948.
Indexação
AV ALEGRETE 149
TRIBUTO(CANCELAMENTO) DEBITO SCHILLING, KUSS E CIA.LTDA. IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PETROPOLIS(BAIRRO)
Observação
Processo 14747/1950
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica