Lei municipal nº 392, de 24 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
392
Ano
1950
Data
24/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/1950
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA EXPURGO DA DIVIDA ATIVA DE IMPOSTO DE LICENCA, LANCADA EM
NOME DE PARTICULAR, NOS MESES DE JAN.A ABRIL DE 1940
NOME DE PARTICULAR, NOS MESES DE JAN.A ABRIL DE 1940
Indexação
TRIBUTO DIVIDA ATIVA IMPOSTO DE LICENCA PARA LOCALIZACAO
Identificação Alfabética: ISMAEL MENDES
Observação
Processo 16965/1950
Identificação Alfabética: ISMAEL MENDES
Identificação Alfabética: ISMAEL MENDES
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica