Lei municipal nº 393, de 24 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
393
Ano
1950
Data
24/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/1950
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA EXPURGO DA DIVIDA ATIVA DE IMPOSTO PREDIAL-TERRITORIAL E
TAXAS CORRELATAS LANCADO EM NOME DE PARTICULARES DE 1932 E 1938
TAXAS CORRELATAS LANCADO EM NOME DE PARTICULARES DE 1932 E 1938
Indexação
TRIBUTO DIVIDA ATIVA IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Identificação Alfabética: MARIA M.SILVA MARIO MARTINS DA SILVA
Observação
Processo 16966/1950
Identificação Alfabética: MARIA M.SILVA MARIO MARTINS DA SILVA
Identificação Alfabética: MARIA M.SILVA MARIO MARTINS DA SILVA
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica