Lei municipal nº 410, de 23 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
410
Ano
1950
Data
23/06/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1950
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA DIVIDA DE IMPOSTO PREDIAL,NO EXERCICIO DE 1948,E DE TAXAS DE
SERVICOS MUNICIPAIS,NO EXERCICIO DE 1949,DE ENTIDADE ASSISTENCIAL
SERVICOS MUNICIPAIS,NO EXERCICIO DE 1949,DE ENTIDADE ASSISTENCIAL
Indexação
ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL TRIBUTO(CANCELAMENTO) SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE(ASILO PREVIDENCIA) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 20530/1950
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica