Lei municipal nº 415, de 26 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
415
Ano
1950
Data
26/06/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1950
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
20293
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA DIVIDA DE IMPOSTO DE ENTIDADE DE 1943 A 1948.
Indexação
TRIBUTO(CANCELAMENTO) DEBITO SOCIEDADE DE ENGENHARIA DO RIO GRANDE DO SUL IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 27176/1949
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica