Lei municipal nº 422, de 10 de julho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
422
Ano
1950
Data
10/07/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/1950
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA DIVIDA PROVENIENTE DE IMPOSTO TERRITORIAL E TAXAS CORRELATAS
RELATIVAS A 1948 E ESTABELECE CONDICOES AO BENEFICIO
RELATIVAS A 1948 E ESTABELECE CONDICOES AO BENEFICIO
Indexação
TR AZEVEDO 124
R FELIX CUNHA 161
TRIBUTO TRIBUTO(CANCELAMENTO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA FLORESTA(BAIRRO)
Identificação Alfabética: FREDERICO AMMIRABILE AUGUSTO ZINGANO
Observação
Processo 23102/1950
Identificação Alfabética: FREDERICO AMMIRABILE AUGUSTO ZINGANO
Identificação Alfabética: FREDERICO AMMIRABILE AUGUSTO ZINGANO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica