Lei municipal nº 423, de 10 de julho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
423
Ano
1950
Data
10/07/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/1950
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA DIVIDA RELATIVA A IMPOSTO SOBRE COMERCIO E INDUSTRIA E TAXAS
CORRELATAS
CORRELATAS
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(CANCELAMENTO) IMPOSTO SOBRE COMERCIO E INDUSTRIA
Identificação Alfabética: RIVADAVIA FURTADO DE ANDRADE
Observação
Processo 23103/1950
Identificação Alfabética: RIVADAVIA FURTADO DE ANDRADE
Identificação Alfabética: RIVADAVIA FURTADO DE ANDRADE
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica