Decreto municipal nº 489, de 01 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
489
Ano
1950
Data
01/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1950
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
22497
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS, AS OBRAS DE PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA.
SEREM NECESSARIOS, AS OBRAS DE PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA.
Indexação
R MARIANTE 140
AV GOETHE 154
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA VIA PUBLICA(PROLONGAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) MOINHOS DE VENTO RIO BRANCO(BAIRRO) GOETHE,AV.(PROLONGAMENTO)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 140, de 01 de dezembro de 1948
Anexos Norma Jurídica