Lei municipal nº 577, de 12 de janeiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
577
Ano
1951
Data
12/01/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/1951
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI E DISPOE SOBRE A COBRANCA DA CONTRIBUICAO DE MELHORIA.
VIGENCIA: 1/1/51
VIGENCIA: 1/1/51
Indexação
TRIBUTO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica