Lei municipal nº 578, de 19 de janeiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
578
Ano
1951
Data
19/01/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/1951
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A CONCESSAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DA EXPLORACAO DO
SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A LINHA PRAIA DE BELAS, POR 3 ANOS
SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A LINHA PRAIA DE BELAS, POR 3 ANOS
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO EXPLORACAO DE SERVICO CONCESSAO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica