Decreto municipal nº 535, de 30 de abril de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
535
Ano
1951
Data
30/04/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/1951
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, NA DIRETORIA GERAL DA RECEITA, COMISSAO PARA PROCEDER A REVISAO
DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO
DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO
Indexação
DIVIDA ATIVA DIRETORIA GERAL DA RECEITA COMISSAO DA REVISAO DA DIVIDA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica