Decreto municipal nº 674, de 01 de julho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
674
Ano
1953
Data
01/07/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1953
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9681
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA POR UM ANO O PRAZO PREVISTO NO ART.9 DO DEC.535, QUE TRATA DA
REVISAO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. SEM VIGENCIA ESTABELECIDA.
REVISAO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. SEM VIGENCIA ESTABELECIDA.
Indexação
DIVIDA ATIVA
Observação
Processo 23239/1953
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto municipal nº 535, de 30 de abril de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica