Lei municipal nº 595, de 25 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
595
Ano
1951
Data
25/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
VEDA TRANFERENCIAS DE PONTOS NAS FEIRAS LIVRES. DISPOE SOBRE SUA
CONCESSAO
CONCESSAO
Indexação
CONCESSAO FEIRA-LIVRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.817, de 11 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica