Lei municipal nº 609, de 23 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
609
Ano
1951
Data
23/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CANCELA DIVIDA DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, DOS EXERCICIOS DE
1947 E 1948, INCIDENTE SOBRE IMOVEL DE ENTIDADE
1947 E 1948, INCIDENTE SOBRE IMOVEL DE ENTIDADE
Indexação
AV PROF O PEREIR106
TRIBUTO TRIBUTO(CANCELAMENTO) DEBITO GLORIA TENIS CLUBE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 22303/1951
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 360, de 19 de dezembro de 1949
Anexos Norma Jurídica