Lei municipal nº 699, de 20 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
699
Ano
1951
Data
20/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA EM CR$36.000,00 ANUAIS A CONTRIBUICAO DA CTN PARA A FISCALIZACAO
DO SERVICO TELEFONICO RECOLHIDA TRIMESTRAL E ANTECIPADAMENTE A PARTIR
DE 4/1951
DO SERVICO TELEFONICO RECOLHIDA TRIMESTRAL E ANTECIPADAMENTE A PARTIR
DE 4/1951
Indexação
AUXILIO FISCALIZACAO TELEFONE(SERVICO) COMPANHIA TELEFONICA NACIONAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica