Lei municipal nº 717, de 16 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
717
Ano
1951
Data
16/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE PENSAO ANUAL,PAGAVEL EM DUODECIMOS
Indexação
PENSAO
Identificação Alfabética: JUVENCIA LUIZA DE FRAGA
Observação
Identificação Alfabética: JUVENCIA LUIZA DE FRAGA
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica