Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Instrução Normativa-PGM nº 1, de 08 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Instrução Normativa

1

2019

8 de Outubro de 2019

PGM: Institui a referência de exercício dos postos de confiança nas estruturas de trabalho da Procuradoria-Geral do Município (PGM). º Fica revogada a Instrução Normativa nº 08/2018 - PGM

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Instrução Normativa-PGM nº 3, de 16 de fevereiro de 2021
Revoga integralmente o(a)  Instrução Normativa-PGM nº 8, de 28 de dezembro de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR

Procuradoria-Geral do Município

   Protocolo: 269631

INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2019
PROCESSO 18.0.000131220-7
Institui a referência de exercício dos postos de confiança nas estruturas de trabalho da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o disposto no Decreto nº 20.112, de 19 de novembro de 2018, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e no Decreto nº 20.113, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre os órgãos que integram a Administração Direta do Poder Executivo Municipal, sua estrutura e organização administrativa;

Considerando a necessidade de alteração da referência de exercício do posto de confiança representado através da vaga de nº 1000053, com a consequente revogação da Instrução Normativa nº 08/2019 – PGM:

RESOLVE:

Art. 1º Os postos de confiança dispostos no art. 5° do Decreto nº 20.112, de 19 de novembro de 2018 e art. 2º do Decreto nº 20.135, de 12 de dezembro de 2018, lotados na PGM passam a ter a referência de exercício nas estruturas que seguem:


Verifica assinaturaVisualizar Edição Edição Completa

Versão para impressão
Estruturas de Trabalho
Nome do Posto de Confiança
Tipo
Código
Número da Vaga
1. Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG)ASSESSOR TECNICO
CC7
2.1.3.7
1000451
1. Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG)CHEFE DE GABINETE - CC
CC7
1.1.3.7
1000449
1. Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG)CHEFE DE GABINETE DA PGM
FG7
1.1.1.7
1002930
1. Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG)GESTOR E
CC4
1.1.2.4
1002070
1. Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG)GESTOR E
CC4
1.1.2.4
1002085
1. Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG)OFICIAL DE GABINETE
CC4
2.1.2.4
1002151
1. Gabinete do Procurador-Geral do Município (GPG)RESPONSAVEL POR ATIVIDADES II
CC4
1.1.2.4
1001980
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)ASSESSOR ESPECIALISTA
CC6
2.1.2.6
1000150
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)ASSESSOR TECNICO
CC7
2.1.2.7
1000140
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)ASSESSOR TECNICO
CC7
2.1.2.7
1000453
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)ASSESSOR TECNICO
CC7
2.1.2.7
1000454
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)ASSESSOR TECNICO
CC7
2.1.2.7
1001956
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)ASSISTENTE
CC5
2.1.2.5
1000456
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)ASSISTENTE
FG5
2.1.1.5
1000053
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)ASSISTENTE TECNICO
FG6
2.1.1.6
1002446
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)COORDENADOR
CC7
1.1.2.7
1000465
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)GERENTE B
FG2
1.1.1.2
1000161
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)GERENTE I
CC5
1.1.2.5
1002012
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)GESTOR B
CC7
1.1.2.7
1002554
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)PROCURADOR PARA ASSUNTOS ESTRATEGICOS
FG5
2.1.1.5
1002931
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)PROCURADOR PARA ASSUNTOS ESTRATEGICOS
FG5
2.1.1.5
1002932
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)PROCURADOR PARA ASSUNTOS ESTRATEGICOS
FG5
2.1.1.5
1002933
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)PROCURADOR PARA ASSUNTOS ESTRATEGICOS
FG5
2.1.1.5
1002934
2. Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (ASSEAEI)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002942
3. Assessoria Distrito Federal (ASSEDF)ASSISTENTE
CC5
2.1.3.5
1000455
3. Assessoria Distrito Federal (ASSEDF)PROCURADOR ASSESSOR NO DISTRITO FEDERAL
FG5
2.1.1.5
1002935
4. Centro de Estudos do Direito Municipal (CEDIM)COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL
FG5
1.1.1.5
1002936
4.1. Biblioteca (BIB)GERENTE A
FG3
1.1.1.3
1000471
5. Coordenação Administrativo-Financeira (CAF)COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
FG7
1.1.1.7
1002986
5.1. Assessoria de Planejamento e Fundos (ASSEPLA)ASSISTENTE
FG5
2.1.1.5
1000458
5.1. Assessoria de Planejamento e Fundos (ASSEPLA)AUXILIAR TECNICO
FG3
2.1.1.3
1000466
5.2. Gerência de Apoio Administrativo (GAA)GESTOR D
FG5
1.1.1.5
1000473
5.2. Gerência de Apoio Administrativo (GAA)RESPONSAVEL POR ATIVIDADES I
FG3
1.1.1.3
1000475
5.2. Gerência de Apoio Administrativo (GAA)RESPONSAVEL POR ATIVIDADES I
FG3
1.1.1.3
1000476
5.2. Gerência de Apoio Administrativo (GAA)RESPONSAVEL POR ATIVIDADES I
FG3
1.1.1.3
1000477
5.2.1. Gerência de Serviços Gerais (GSG)GERENTE A
FG3
1.1.1.3
1000470
5.2.2. Gerência de Cadastro e Distribuição (GCD)GERENTE A
FG3
1.1.1.3
1000472
5.3. Gerência de Engenharia e Arquitetura (GEAR)GESTOR D
FG5
1.1.1.5
1000488
5.4. Coordenação de Gestão de Qualidade e Produtividade (CGPQ)COORDENADOR DE GESTÃO, QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
FG5
1.1.1.5
1002937
6. Assessoria de Comunicação (ASSECOM)GERENTE A
FG3
1.1.1.3
1000468
7. Conselho Superior da Procuradoria (COSUP)AUXILIAR TECNICO
FG3
2.1.1.3
1000464
8. Comissão Permanente de Inquérito (CPI)MEMBRO DE COMISSAO
FG3
2.1.1.3
1000467
8. Comissão Permanente de Inquérito (CPI)MEMBRO DE COMISSAO
FG3
2.1.1.3
1000487
8. Comissão Permanente de Inquérito (CPI)PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO
FG5
1.1.1.5
1002938
8. Comissão Permanente de Inquérito (CPI)SECRETARIO DE COMISSAO
FG3
1.1.1.3
1000463
9. Corregedoria-Geral (CG)CORREGEDOR-GERAL
FG8
1.1.1.8
1002939
10. Central de Conciliação (CC)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002940
11. Procuradoria de Acompanhamento em Processo Eletrônico (PAPE)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002941
12. Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais (PGAAF)PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
FG8
1.1.1.8
1002943
12.1. Procuradoria Tributária (PTR)ASSESSOR TECNICO
CC7
2.1.2.7
1002695
12.1. Procuradoria Tributária (PTR)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002944
12.2. Procuradoria da Dívida Ativa (PDA)GERENTE A
FG3
1.1.1.3
1000474
12.2. Procuradoria da Dívida Ativa (PDA)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002945
12.2.1. Posto de Arrecadação Fiscal (PAF)GERENTE A
FG3
1.1.1.3
1000249
12.2.2. Gerência de Distribuição e Análise de Processos (GDAP)PROCURADOR-GERENTE
FG3
1.1.1.3
1002946
12.3. Procuradoria de Assuntos Estratégicos Fiscais (PAEF)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002947
12.3.1. Gerência de Precatórios (GPREC)PROCURADOR-GERENTE
FG3
1.1.1.3
1002948
12.4. Procuradoria de Dívidas Não Tributárias (PDNT)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002949
13. Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente (PGADPUMA)PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
FG8
1.1.1.8
1002950
13.1. Procuradoria de Indenizações (PIND)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002956
13.2. Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público (PPDP)ASSISTENTE
CC5
2.1.3.5
1000020
13.2. Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público (PPDP)ASSISTENTE TECNICO
FG6
2.1.1.6
1002767
13.2. Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público (PPDP)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002952
13.2.1. Gerência de Aquisições Especiais (GAE)PROCURADOR-GERENTE
FG3
1.1.1.3
1002953
13.2.2. Gerência de Escrituras (GESC)ASSESSOR TECNICO
CC7
2.1.2.7
1001179
13.2.2. Gerência de Escrituras (GESC)PROCURADOR-GERENTE
FG3
1.1.1.3
1002954
13.3. Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PUMA)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002955
13.4. Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária (PARF)ASSISTENTE
CC5
2.1.2.5
1000457
13.4. Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária (PARF)AUXILIAR TECNICO
FG3
2.1.1.3
1000490
13.4. Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária (PARF)OFICIAL DE GABINETE
CC4
2.1.2.4
1000450
13.4. Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária (PARF)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002951
14. Procuradoria-Geral Adjunta de Pessoal, Contratos e Serviços Públicos (PGAPCSP)PROCURADOR GERAL ADJUNTO - CC
CC8
1.1.2.8
1000478
14. Procuradoria-Geral Adjunta de Pessoal, Contratos e Serviços Públicos (PGAPCSP)PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
FG8
1.1.1.8
1002957
14.1. Procuradoria de Pessoal Celetista (PPC)GERENTE B
FG2
1.1.1.2
1000275
14.1. Procuradoria de Pessoal Celetista (PPC)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002958
14.2. Procuradoria de Serviços Públicos (PSP)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002959
14.3. Procuradoria de Pessoal Estatutário (PPE)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002960
14.4. Procuradoria de Licitações e Contratos (PLC)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002961
14.4.1. Gerência de Apoio à CELIC (GAC)GESTOR B
CC7
1.1.2.7
1001966
14.4.1. Gerência de Apoio à CELIC (GAC)PROCURADOR-GERENTE
FG3
1.1.1.3
1002962
15. Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas (CPSEA)PROCURADOR-COORDENADOR PROCURADORIAS SETORIAIS E ESPECIALIZ
FG7
1.1.1.7
1002963
15.1. Procuradoria Municipal Especializada Autárquica DMAE (PMEDMAE)COORDENADOR DE PROCURADORIA ESPECIALIZADA
FG6
1.1.1.6
1002964
15.1.1. Gerência de Execuções Fiscais (GEF)PROCURADOR-GERENTE
FG3
1.1.1.3
1002965
15.1.2. Gerência de Serviços Públicos (GSP)PROCURADOR-GERENTE
FG3
1.1.1.3
1002966
15.1.3. Gerência de Licitações, Contratos, Patrimônio e Indenizações (GLCPI)PROCURADOR-GERENTE
FG3
1.1.1.3
1002967
15.2. Procuradoria Municipal Especializada Autárquica DMLU (PMEDMLU)COORDENADOR DE PROCURADORIA ESPECIALIZADA
FG6
1.1.1.6
1002968
15.3. Procuradoria Municipal Especializada Autárquica DEMHAB (PMEDEMHAB)COORDENADOR DE PROCURADORIA ESPECIALIZADA
FG6
1.1.1.6
1002969
15.4. Procuradoria Municipal Especializada Autárquica PREVIMPA (PMEPREVIMPA)COORDENADOR DE PROCURADORIA ESPECIALIZADA
FG6
1.1.1.6
1002970
15.5. Procuradoria Municipal Setorial 01 (PMS01)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002971
15.6. Procuradoria Municipal Setorial 02 (PMS02)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002972
15.7. Procuradoria Municipal Setorial 03 (PMS03)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002973
15.8. Procuradoria Municipal Setorial 04 (PMS04)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002974
15.9. Procuradoria Municipal Setorial 05 (PMS05)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002975
15.10. Procuradoria Municipal Setorial 06 (PMS06)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002976
15.11. Procuradoria Municipal Setorial 07 (PMS07)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5
1002977
15.12. Procuradoria Municipal Setorial 08 (PMS08)PROCURADOR-CHEFE
FG5
1.1.1.5



ATENÇÃO!! QUADRO INCOMPLETO, VER QUADRO COMPLETO EM TEXTO INTEGRAL.