Lei municipal nº 742, de 29 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
742
Ano
1951
Data
29/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA AS LOCACOES DE PROPRIOS MUNICIPAIS
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL NORMA MERCADO PUBLICO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 329, de 29 de novembro de 1949
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 445, de 12 de maio de 1950
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.422, de 28 de dezembro de 1962
Anexos Norma Jurídica