Lei municipal nº 743, de 29 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
743
Ano
1951
Data
29/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE E DISPOE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTES
CAUSADOS POR VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
CAUSADOS POR VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO SEGURO VEICULO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.493, de 28 de dezembro de 1962
Anexos Norma Jurídica