Lei municipal nº 803, de 27 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
803
Ano
1951
Data
27/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
MODIFICA A LETRA A DO ART.1 DA LEI 691, NA PARTE RELATIVA A CAUCAO QUE
DEVE SER PRESTADA POR PROPRIETARIOS EM LOTEAMENTOS
DEVE SER PRESTADA POR PROPRIETARIOS EM LOTEAMENTOS
Indexação
LOTEAMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 691, de 15 de outubro de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 860, de 25 de julho de 1952
Anexos Norma Jurídica