Lei municipal nº 860, de 25 de julho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
860
Ano
1952
Data
25/07/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3727
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.23 DO DEC.108 DE 10/9/27, CUJA REDACAO FOI ALTERADA PELA
LEI 691, NA PARTE REFERENTE A CAUCAO A SER PRESTADA POR PROPRIETARIOS
DE LOTEAMENTOS
LEI 691, NA PARTE REFERENTE A CAUCAO A SER PRESTADA POR PROPRIETARIOS
DE LOTEAMENTOS
Indexação
LOTEAMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 691, de 15 de outubro de 1951
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 803, de 27 de dezembro de 1951
Anexos Norma Jurídica