Lei municipal nº 931, de 03 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
931
Ano
1952
Data
03/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5536
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE PRAZO PARA OS CONCESSIONARIOS DE TRANSPORTE COLETIVO
REGULARIZAREM SUA SITUACAO JUNTO A INSPETORIA DOS SERVICOS PUBLICOS
CONCEDIDOS. (EXIGENCIAS DA LEI 723).
REGULARIZAREM SUA SITUACAO JUNTO A INSPETORIA DOS SERVICOS PUBLICOS
CONCEDIDOS. (EXIGENCIAS DA LEI 723).
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO PRAZO INSPETORIA DOS SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 723, de 16 de novembro de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica