Decreto municipal nº 624, de 11 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
624
Ano
1952
Data
11/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1952
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6510
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A SISTEMATICA DE COBRANCA DOS IMPOSTOS DE LICENCA PARA
PROPAGANDA E DE DIVERSAS LICENCAS. VIGENCIA OMITIDA
PROPAGANDA E DE DIVERSAS LICENCAS. VIGENCIA OMITIDA
Indexação
TRIBUTO LICENCA(PROPAGANDA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 897, de 11 de dezembro de 1955
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica