Decreto municipal nº 897, de 11 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
897
Ano
1955
Data
11/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1955
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA O LANCAMENTO E COBRANCA DOS IMPOSTOS DE
INDUSTRIA E PROFISSOES, LICENCAS PARA LOCALIZACAO, PROPAGANDA E
DIVERSAS LICENCAS, VIGENCIA: 1/1/56
INDUSTRIA E PROFISSOES, LICENCAS PARA LOCALIZACAO, PROPAGANDA E
DIVERSAS LICENCAS, VIGENCIA: 1/1/56
Indexação
NORMA TRIBUTO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES ALVARA(LOCALIZACAO) LICENCA(PROPAGANDA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 624, de 11 de dezembro de 1952
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica