Lei municipal nº 1.152, de 01 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1152
Ano
1953
Data
01/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1953
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
12151
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DETERMINA A RETIFICACAO DOS LANCAMENTOS DE COBRANCA DE PAVIMENTACAO DE
IMOVEIS BENEFICIADOS POR MELHORAMENTO PUBLICO, QUE DIFIRAM DAS
ESTABELECIDAS PELO D.L.329, E AUTORIZA A COBRANCA DE CONTRIBUICAO DE
MELHORIAS RELATIVAS AOS MESMOS.
IMOVEIS BENEFICIADOS POR MELHORAMENTO PUBLICO, QUE DIFIRAM DAS
ESTABELECIDAS PELO D.L.329, E AUTORIZA A COBRANCA DE CONTRIBUICAO DE
MELHORIAS RELATIVAS AOS MESMOS.
Indexação
TARIFA PAVIMENTACAO TAXA DE PAVIMENTACAO TAXA DE BOMBEIROS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 329, de 10 de maio de 1946
Norma correlata
Decreto municipal nº 329, de 10 de maio de 1946
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica