Lei municipal nº 1.279, de 29 de julho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1279
Ano
1954
Data
29/07/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
652
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A COBRANCA DA CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA RECUPERACAO DE
PARTE DO INVESTIMENTO FEITO NA CONSTRUCAO DA HIDRAULICA DA TRISTEZA, E
ESTABELECE CRITERIOS DE COBRANCA
PARTE DO INVESTIMENTO FEITO NA CONSTRUCAO DA HIDRAULICA DA TRISTEZA, E
ESTABELECE CRITERIOS DE COBRANCA
Indexação
TRIBUTO CONSTRUCAO HIDRAULICA HIDRAULICA DA TRISTEZA TAXA DE BOMBEIROS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.475, de 18 de outubro de 1955
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica