Lei municipal nº 1.475, de 18 de outubro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1475
Ano
1955
Data
18/10/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/1955
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI 1279, QUE AUTORIZA A COBRANCA DE
CONTRIBUICAO DE MELHORIA.
CONTRIBUICAO DE MELHORIA.
Indexação
TRIBUTO TAXA DE BOMBEIROS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 1.279, de 29 de julho de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica