Decreto municipal nº 792, de 07 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
792
Ano
1954
Data
07/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1954
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2289
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O HORARIO DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DISPOE SOBRE A
PRESTACAO DE SERVICO EXTRAORDINARIO
PRESTACAO DE SERVICO EXTRAORDINARIO
Indexação
RECURSOS HUMANOS PESSOAL JORNADA DE TRABALHO SERVICO EXTRAORDINARIO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 311, de 12 de janeiro de 1944
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 315, de 23 de junho de 1944
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica