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Decreto municipal nº 846, de 26 de julho de 1955

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

846

Ano

1955

Data

26/07/1955

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/07/1955

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

ALTERA ART.1 DO DEC.353 REFERENTE AS NORMAS PARA A CONCESSAO DE
ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL AOS JORNALISTAS

Indexação


TRIBUTO(ISENCAO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 355, de 25 de novembro de 1946
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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