Decreto municipal nº 864, de 18 de outubro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
864
Ano
1955
Data
18/10/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/1955
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A CONSTITUICAO E FIXA ATRIBUICOES DO CMTC.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL MEMBROS(REPRESENTACAO) ATRIBUICAO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto municipal nº 656, de 13 de maio de 1953
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica