Lei municipal nº 1.510, de 29 de novembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1510
Ano
1955
Data
29/11/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1955
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE REQUISITOS PARA O INGRESSO NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.
REGULA A CONCESSAO DE PENSOES A VIUVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
REGULA A CONCESSAO DE PENSOES A VIUVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
RECURSOS HUMANOS PENSAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Lei municipal nº 1.988, de 17 de setembro de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.295, de 28 de novembro de 1961
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Decreto municipal nº 2.526, de 08 de julho de 1963
Anexos Norma Jurídica