SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

1799

Ano

1957

Data

25/11/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

28/11/1957

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DA NOVA REDACAO AOS ART.3 E 9 DA LEI 1510, REGULA A CONCESSAO DE
AUXILIOS A VIUVAS DE EX-SERVIDORES. VIGENCIA: 1/1/1958

Indexação

AUXILIO PENSAO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)

Observação

Processo 974/1957

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei municipal nº 1.510, de 29 de novembro de 1955

Alterado(a) pelo(a) Lei municipal nº 1.988, de 17 de setembro de 1959

Anexos Norma Jurídica