Decreto municipal nº 1.062, de 25 de julho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
1062
Ano
1956
Data
25/07/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/1956
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O PARAG. UNICO DO ART.1 DA LEI 1452, ESTABELECE CONDICOES
PARA O USO DOS TABIQUES OU TAPUMES DE MADEIRA EM VIAS PUBLICAS
PARA O USO DOS TABIQUES OU TAPUMES DE MADEIRA EM VIAS PUBLICAS
Indexação
VIA PUBLICA REGULAMENTACAO TAPUME
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 1.452, de 13 de agosto de 1955
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 1.131, de 15 de janeiro de 1957
Anexos Norma Jurídica