Decreto municipal nº 1.119, de 28 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
1119
Ano
1956
Data
28/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1956
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ART.116 DA LEI 1657, ADOTA O SISTEMA DE COBRANCA
TRIMESTRAL PARA O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES A PARTIR DE 1/1/57
TRIMESTRAL PARA O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES A PARTIR DE 1/1/57
Indexação
TRIBUTO REGULAMENTACAO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 1.657, de 13 de novembro de 1956
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica