Lei municipal nº 2.015, de 05 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2015
Ano
1959
Data
05/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1959
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO PARAG.2 DO ART.38 DA LEI 1657, ALTERADA PELA LEI
1803, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL. ESTABELECE CRITERIO DE
INSCRICAO, NO CADASTRO MUNICIPAL, PARA TERRENOS INTERIORES COM MAIS DE
UMA FRENTE
1803, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL. ESTABELECE CRITERIO DE
INSCRICAO, NO CADASTRO MUNICIPAL, PARA TERRENOS INTERIORES COM MAIS DE
UMA FRENTE
Indexação
TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica