Lei municipal nº 1.803, de 09 de dezembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1803
Ano
1957
Data
09/12/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/1957
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI 1657 QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO
TERRITORIAL,MANTEM ISENCOES DA LEI 1725, DE IMPOSTOS E TAXAS
MUNICIPAIS A IMOVEIS RECEBIDOS EM COMODATO PELO MUNICIPIO.
TERRITORIAL,MANTEM ISENCOES DA LEI 1725, DE IMPOSTOS E TAXAS
MUNICIPAIS A IMOVEIS RECEBIDOS EM COMODATO PELO MUNICIPIO.
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 1.725, de 10 de abril de 1957
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.015, de 05 de dezembro de 1959
Anexos Norma Jurídica