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Decreto municipal nº 2.094, de 12 de setembro de 1960

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2094

Ano

1960

Data

12/09/1960

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/09/1960

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE PREDIOS ESCOLARES

Indexação


R ART ROCHA 105
R CAMP SALES 141
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA CONSTRUCAO PREDIO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) MONT'SERRAT(BAIRRO)

Observação

Processo 1159/1960

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei municipal nº 1.657, de 13 de novembro de 1956
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.313, de 03 de maio de 1962
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI