Lei municipal nº 13.699, de 03 de novembro de 2023 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 2.110, de 17 de outubro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2110
Ano
1960
Data
17/10/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/1960
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA AS CONDICOES PARA A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
Indexação
COSTRUCAO REGULAMENTACAO HABITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 34805/1960
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 2.047, de 30 de dezembro de 1959
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica