Decreto municipal nº 2.176, de 30 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2176
Ano
1960
Data
30/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/1961
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA AS TARIFAS DA TAXA DE LICENCA PARA CONSTRUCOES. VIGENCIA:1/1/61
Indexação
TRIBUTO SMAM SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica