Decreto municipal nº 2.233, de 10 de agosto de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2233
Ano
1961
Data
10/08/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/1961
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DOS RESPONSAVEIS POR LOTEAMENTOS, NO
TOCANTE AS CONSTRUCOES CLANDESTINAS, EM RUA NAO ENTREGUES AO MUNICIPIO
TOCANTE AS CONSTRUCOES CLANDESTINAS, EM RUA NAO ENTREGUES AO MUNICIPIO
Indexação
CONSTRUCAO LOTEAMENTO CONSTRUCAO IRREGULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 28594/1961
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.239, de 12 de setembro de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica